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Plano Familiar 2 - Planos Familiares com Seguro

Nome do Plano: Plano Familiar 2 - Planos Familiares com Seguro
Pagamento: R$ 75,00 mensais
Descrição:
  • Titular e cônjuge até 75 anos
  • Filhos menores de 21 anos
  • Pais do titular até 80 anos
  • Funeral completo com urna
  • Assessoramento e orientação para realização do funeral
  • Translado nacional
  • R$2.000,00 para complementar o funeral
  • Em caso de morte do titular recebimento de indenização de R$5.000,00 e 12 meses de plano e seguro grátis
  • Carência 30 dias após o pagamento da primeira mensalidade
  • Assistência 24 horas  
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* precisamos destas informações para um eventual contato caso o processe do compra não se conclua.

CONTRATO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA

De um lado, Organização Social de Luto Curitiba Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 97.343.412/0001-66, estabelecida na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 306, 9º andar, sala 91, Centro, Curitiba - Estado do Paraná, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado o(a) CONTRATANTE, devidamente qualificado(a) na Proposta de Inscrição que passa a ser parte integrante do presente contrato. As partes, por meio e na forma prevista neste contrato, decidem estabelecer um negócio jurídico, visando a assistência funerária pela CONTRATADA mediante remuneração do(a) CONTRATANTE nos termos a seguir pactuados.

I. DO OBJETO

I.I) ATENDIMENTO A SER PRESTADO POR MEIO DE ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA REALIZAÇÃO DE HOMENAGENS PÓSTUMAS, NOS TERMOS PREVISTOS E AUTORIZADOS PELA LEI FEDERAL 13.261 DE 22 DE MARÇO DE 2016.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Tem por objeto o presente instrumento a inclusão do(a) CONTRATANTE (até 75 anos) e seus beneficiários perante a CONTRATADA em um sistema de pagamento mensal, com a finalidade desta intermediar e assessorar a realização de homenagens póstumas, mediante contratação para prestação de serviços funerários, sempre respeitando a legislação local, a seu CONTRATANTE e beneficiários previamente inscritos, os seguintes serviços restritos a um raio de 75 (setenta e cinco) km da sede da CONTRATADA: urna mortuária envernizada, forrada, sextavada, com visor e  alças parreira; véu em tule; ornamentação da urna com flores naturais disponíveis na época; assepsia do corpo, tamponamento, colocação de vestimenta fornecida pela família; montagem e fornecimento de paramentos conforme o credo religioso; carro funerário para cortejo; providências administrativas interna e notarial (certidão de óbito original) e de rotina para a realização do funeral; uma coroa de flores em tamanho padrão da Luto Curitiba com flores naturais disponíveis na época; um livro para registro de presença em velório; disponibilidade de capela conveniada (relação de capelas conveniadas disponível no site da Luto Curitiba); 25 (vinte e cinco) cartões de lembrancinhas para missa de 7º dia impressos em preto e branco sem foto.

Parágrafo Único: Serão considerados beneficiários do(a) CONTRATANTE: cônjuge (até 75 anos), filhos e/ou enteados menores de 21 (vinte e um) anos ou menores de 24 (vinte e quatro) anos, se universitários ou qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente e pais do(a) titular (até 90 anos).

II. DAS CONDIÇÕES

CLÁUSULA SEGUNDA: A contratação do PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA será por adesão, oferecida para aderência espontânea e opcional, mediante preenchimento de Proposta de Adesão do(a) CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: Na Proposta de Adesão, o(a) CONTRATANTE manifestará sua concordância com os termos deste Regulamento, bem como, pactuará os respectivos valores.

Parágrafo Segundo: O presente contrato não dá direito à compra de terrenos em cemitérios, construção de jazigos ou gavetas, cremação, sepultamento de órgãos amputados, bem como, não dá direito ao transporte de ônibus, taxa de sepultamento nem placa de bronze ou similar.

III. DO PRAZO E DA CARÊNCIA

CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo deste contrato será de 03 (três) anos, podendo ser renovado por igual período, desde que não haja manifestação em contrário. 

CLÁUSULA QUARTA: O presente contrato tem uma carência para atendimento de 30 (trinta) dias contados do pagamento da primeira parcela.

Parágrafo único: Na ocorrência de morte acidental, a carência será de 24 (vinte e quatro) horas, contados do pagamento da primeira parcela.

IV. DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA QUINTA: A CONTRATADA será remunerada pelo(a) CONTRATANTE, em virtude da disponibilidade da prestação dos serviços objeto do presente instrumento, mediante o pagamento mensal da quantia de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), reajustada anualmente de acordo com a variação do IGPM ou outro índice que venha a substituí-lo, acrescido de dois pontos percentuais, pagável diretamente na sede da CONTRATADA, ou através de boleto para pagamento em rede bancária credenciada, casas lotéricas, ou ainda, mediante débito em conta, conforme preferência do(a) CONTRATANTE.  

V. DA INADIMPLÊNCIA, DA SUSPENSÃO E DA RESCISÃO

CLÁUSULA SEXTA: Constatada a inadimplência de qualquer parcela, o objeto do presente instrumento SERÁ SUSPENSO PARA ATENDIMENTO.

Parágrafo Único: Havendo necessidade de atendimento durante a suspensão do contrato, poderá o(a) CONTRATANTE realizar o pagamento da parcela, desde que vencida em, no máximo, 60 (sessenta) dias, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, e multa de 2% (dois por cento), ocasião em que o contrato será reativado.

CLÁUSULA SÉTIMA: O contrato SERÁ AUTOMATICAMENTE RESCINDIDO INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO, quando houver falta de pagamento de 01 (uma) ou mais parcelas por um prazo superior a 60 (sessenta) dias contados da data de vencimento.

CLÁUSULA OITAVA: Quando o(a) CONTRATANTE pretender distratar o presente, deverá notificar por escrito a CONTRATADA, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias do vencimento da parcela.

CLÁUSULA NONA: Na hipótese de rescisão manifestada pelo(a) CONTRATANTE, não haverá restituição de quaisquer valores, uma vez que todo o serviço esteve à disposição para atendimento, dada a natureza aleatória do presente instrumento (artigo 458 Código Civil).

Parágrafo Único: A infração de quaisquer das obrigações contratuais estipuladas neste contrato constitui condição resolutiva, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo do pagamento de parcelas eventualmente inadimplidas.

CLÁUSULA DÉCIMA: O(A) CONTRATANTE poderá solicitar a rescisão do presente contrato no prazo de 07 (sete) dias a contar da data de sua assinatura, com direito a restituição de todos os valores pagos, conforme estabelece o artigo 49 da Lei n. 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor. Uma vez encerrado o prazo legal, perderá o(a) CONTRATANTE o direito ao reembolso, considerando a disponibilidade ininterrupta por parte da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O presente contrato SERÁ RESCINDIDO AUTOMATICAMENTE com o falecimento do(a) CONTRATANTE, devendo serem observadas as condições previstas para o respectivo atendimento.

VI. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: É de obrigação da CONTRATADA, disponibilizar toda a estrutura física e administrativa, para o total e irrestrito cumprimento de todas as suas atribuições avençadas neste instrumento, mantendo a qualidade dos serviços aqui ofertados, SUB-ROGANDO-SE em nome do(a) CONTRATANTE e seus beneficiários, para reclamar ou requerer quaisquer direitos ou garantias eventualmente suprimidos na execução dos serviços funerários prestados por outras empresas, em cumprimento à legislação local do atendimento, assumindo direitos e ações contra quem tenha causado qualquer dano ou prejuízo.

Parágrafo Único: Manter atendimento 24 (vinte e quatro) horas por dia com profissionais aptos para o exercício da função, sendo que tal atendimento será disponibilizado via telefone 0800-418021 / (41) 3224-8022 ou pessoalmente no plantão na Rua Celestino Junior, 11 – São Francisco, Curitiba – Pr.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: As garantias oferecidas pelo presente contrato serão imediatamente suspensas em casos de calamidades públicas, tais como epidemias, guerras e outras catástrofes.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O atendimento pela CONTRATADA será efetuada ao(à) CONTRATANTE e seus beneficiários descritos no anverso deste.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Na ocorrência de haver indicação de qualquer beneficiário em mais de um contrato, será eleito pela CONTRATADA, apenas um dos contratos para se utilizar do objeto, ficando revogadas e sem efeito as condições nos demais instrumentos em que constem o mesmo beneficiário.

VII. DO ATENDIMENTO - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Poderá o(a) CONTRATANTE a qualquer momento requerer a substituição de beneficiários, desde que observadas as condições previstas no parágrafo único da CLÁUSULA PRIMEIRA deste contrato.

Parágrafo Único: Havendo substituições de beneficiários, será respeitado o prazo de carência constante na CLÁUSULA QUARTA deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: A assessoria ao(à) CONTRATANTE e seus beneficiários, objeto do presente contrato, será realizada com exclusividade pela CONTRATADA, sendo que o atendimento por outras empresas congêneres somente poderá ocorrer com autorização expressa da CONTRATADA. Na hipótese de falecimento de pessoa coberta pelo presente contrato, deverá o(a) CONTRATANTE ou seus beneficiários contatar imediatamente a CONTRATADA, a fim de que a mesma possa realizar todo o trabalho previsto no presente instrumento.

Parágrafo Primeiro: Será de integral responsabilidade do(a) CONTRATANTE a aquisição de quaisquer produtos e/ou serviços junto à terceiros que não tenham sido autorizados por escrito pela CONTRATADA, não cabendo, inclusive, qualquer tipo de restituição e/ou indenização.

Parágrafo Segundo: Caso o(a) CONTRATANTE ou seus beneficiários deixem de contatar a CONTRATADA para que preste a assessoria objeto deste instrumento, não terão reembolso das despesas efetuadas perante terceiros.

Parágrafo Terceiro: Em caso de atendimento por outras empresas congêneres sem a autorização expressa da CONTRATADA, não caberá à CONTRATADA fazer qualquer indenização ou restituição.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Na hipótese do(a) CONTRATANTE, seus beneficiários ou os seus familiares desejarem o transporte do corpo do falecido para uma localidade fora da área de atendimento prevista na cláusula primeira, responsabilizar-se-ão pelas despesas com o excedente em quilometragem e pedágio.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: O(a) CONTRATANTE obriga-se a manter atualizado o cadastro e o endereço de sua residência junto à CONTRATADA.

VIII. DO FORO

CLÁUSULA VIGÉSIMA: As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente contrato.

IX. DAS DECLARAÇÕES FINAIS:

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um mesmo fim, comprometendo-se a cumpri-lo, em todos os seus termos e condições, por si, seus herdeiros e sucessores na forma da lei. Este contrato obedecerá as regras estipuladas na Lei 13.261 de 22 de março de 2016, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis.

*****

PROPOSTA DE ADESÃO SEGURO PREMIADO LUTO CURITIBA

DADOS DO SEGURO

Nº APÓLICE VIDA 930.6832.0000007.01

Nº APÓLICE PRESTAMISTA 770.6832.0000005.01

AGÊNCIA Nº 6832

TERRITORIAL Funerárias

ESTIPULANTE: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO CURITIBA LTDA EPP

CNPJ Nº 97.343.412/0001-66

CORRETOR: ANJO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI –ME

CNPJ Nº 24.374.428/0001-62

CÓDIGO SUSEP 10.2040508.1

DESCRIÇÃO DO PLANO:
 
FAMILIAR II *
DECESSOS
COBERTURAS CAPITAL SEGURADO PRÊMIO POR COBERTURA PERÍODO DE CARÊNCIA
DECESSOS Até R$ 2.390,34 R$ 14,06 30 dias
TRANSLADO NACIONAL Serviços R$ 1,44 31 dias
REMISSÃO POR MORTE 12 parcelas no valor de R$ 67,17 R$ 1,70 30 dias
IOF (0,38%): R$ 0,07 Custo Total Mensal (Com IOF 0,38%): R$ 17,27
VIDA
COBERTURAS CAPITAL SEGURADO PRÊMIO POR COBERTURA PERÍODO DE CARÊNCIA
MORTE R$ 5.000,00 R$ 7,80 30 dias
CAPITALIZAÇÃO 4 sorteios mensais no valor de R$ 5.000,00 cada Gratuito Não há
IOF (0,38%): R$ 0,03 Custo Total Mensal (Com IOF 0,38%): R$ 7,83
Custeio: RESPONSABILIDADE 100% DO ESTIPULANTE Periodicidade: Mensal
       
* Titular até 75 anos e cônjuge até 75 anos e filhos menores de 21 anos ou menores de 24 anos, se universitários ou qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, e os pais do segurado titular até 80 anos.


DECLARAÇÕES DO PROPONENTE Declaro: (1) Ter conhecimento prévio do conteúdo integral das Condições Contratuais do Seguro, estando ciente de seu teor, não possuindo qualquer dúvida que prejudique a exata compreensão do Seguro; (2) Que atendo às demais condições de aceitação do Seguro indicadas no Resumo das Condições Contratuais; (3) Que as informações por mim prestadas são verdadeiras e completas e que, de acordo com o artigo 766 do Código Civil, se eu fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da Proposta ou na taxa do prêmio, perderei o direito à garantia e ficarei obrigado ao pagamento do prêmio vencido; (4) Concordo que as declarações que prestei façam parte integrante do contrato de Seguro a ser celebrado com a Seguradora, ficando a mesma autorizada a utilizá-las em qualquer época, no amparo e na defesa de seus direitos, sem que tal autorização implique ofensa ao sigilo profissional; (5) Estar ciente de que o pagamento do prêmio não caracteriza aceitação do risco; (6) Ter conhecimento de que a vigência do Seguro será a partir das 24 (vinte e quatro) horas das datas especificadas nos campos de início e término de vigência expressos neste documento, após a aceitação da Proposta e mediante pagamento do prêmio. O não pagamento da primeira parcela do prêmio acarretará a não efetivação do Seguro; (7) Ter conhecimento de que o Certificado será cancelado quando houver falta de pagamento de uma ou mais parcelas por um prazo superior a 60 (sessenta) dias contados da data de vencimento da parcela não paga. Nesta situação, o seguro não poderá ser reativado e o segurado não terá direito a devolução dos prêmios pagos; (8) Ter ciência de que este Seguro é destinado somente para Segurados com moradia habitual no Brasil e que, caso eu venha a me mudar do País, perderei o direito a este Seguro;

IMPORTANTE:

ELEGIBILIDADE PARA INCLUSÃO DO TITULAR: O Proponente Titular poderá aderir ao seguro, com idade de até 75 (setenta cinco) anos conforme plano selecionado acima e desde que esteja(m) em boas condições de saúde.

CARÊNCIA: O “Período de Carência” não será aplicado caso o falecimento do Proponente Principal ocorrer em consequência de um Acidental Pessoal. Entende-se como “Acidente Pessoal”, para efeito deste seguro, o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, e causador de lesão física que por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta o falecimento do Proponente Principal. Além do “Período de Carência” indicado nesta Proposta de Adesão, será aplicada a carência em caso de suicídio ou sua tentativa ocorrida nos primeiros 2 (dois) anos, contados a partir da data do início de vigência desta Proposta de Adesão, conforme dispõe o artigo 798 do Código Civil.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: A cada período de 12 (doze) meses, contados da data de início de vigência individual do seguro, o Capital Segurado e o Prêmio do Seguro serão atualizados anualmente pela aplicação da variação positiva do IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado nos últimos 12 meses que antecedem 02 (dois) meses anteriores ao aniversário do Certificado Individual.

BENEFICIÁRIO:

Para efeito da cobertura de Decessos, Traslado Nacional e Traslado Internacional, o beneficiário será:

a) em caso de acionamento da prestação de serviços: o prestador de serviços responsável pelo atendimento do Segurado.

b) para fins de reembolso, no caso da impossibilidade da prestação de serviço: aquele que comprovar que efetuou o pagamento das despesas previstas por esta cobertura, mediante apresentação das notas fiscais originais, quando da impossibilidade de acionamento da Prestação do Serviço.

O beneficiário da cobertura de Remição será a Funerária, que efetuará a quitação das 12 mensalidades do plano funerário em favor dos dependentes indicados no contrato do plano funerário.

Para a Cobertura de Morte o(s) Beneficiário(s) será(ão) o(s) indicado(s) pelo Segurado observando-se o disposto na Cláusula 22 – BENEFICIÁRIOS das Condições Gerais). O segurado poderá indicar livremente os seus beneficiários mediante indicação na Proposta de Contratação. Na falta de indicação de beneficiários, o capital segurado será pago conforme estabelecido no Código Civil Brasileiro nos artigos 792 e 793

Para efeito da cobertura de Aquisição de Jazigo, o beneficiário será: aquele que comprovar que efetuou o pagamento das despesas com a aquisição de terreno, jazigo ou carneiro, mediante apresentação das notas fiscais originais.

AUTORIZAÇÕES

Autorizo a minha inclusão na apólice acima indicada, concedendo ao Estipulante o direito de agir em meu nome, no cumprimento de todas as obrigações estipuladas nas Condições Contratuais desta apólice, devendo todas as comunicações e/ou avisos inerentes ao contrato serem encaminhadas diretamente ao Estipulante que, para tal fim, fica investido dos poderes de representação. Entretanto, os poderes de representação ora outorgados não lhe dão direito de cancelar o Seguro aqui proposto, no decorrer de sua vigência, e nem de reduzir o Capital Segurado sem o meu expresso consentimento, estando ciente, contudo, de que a primeira renovação poderá se dar de forma automática, desde que não haja manifestação contrária entre as partes no prazo de 60 (sessenta) dias de antecedência do aniversário do Certificado Individual do Seguro.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Seguro garantido por MAPFRE Seguros Gerais S.A., CNPJ 61.074.175/0001-38, Cód. SUSEP: 0623-8, Av. das Nações Unidas, nº 14.261, 30º andar, São Paulo/SP, CEP 04794-000. | Processos SUSEP Vida nº 15414.000272/2011-86, Decessos nº 15414.001639/2077-89 e Prestamista nº 15414.100431/2002-51 | As Condições Gerais do Seguro poderão ser consultadas nos sites www.mapfre.com.br. As Condições Gerais do Seguro poderão ser consultadas nos sites www.mapfre.com.br. Sorteio vinculado a Título de Capitalização emitido pela MAPFRE Capitalização SA. CNPJ 09.382.998/0001-00 e Processo SUSEP 15414.000958/2008-71. Regulamento do Sorteio disponível no site www.mapfre.com.br. A aceitação do Seguro estará sujeita à análise do risco. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização. O Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros no site www.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. As condições contratuais/regulamento deste produto protocolizadas pela sociedade/entidade junto à SUSEP poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo com o número de processo constante da apólice/proposta. Este Seguro será por prazo determinado, tendo a Seguradora à faculdade de não renovar a apólice na data de vencimento, sem devolução de prêmios pagos nos termos da apólice. Para acionamento de Sinistro: (16) 3397-8400 Captação de Sinistro MAPFRE: 0800 722 7148 | SAC MAPFRE 0800 771 8978. SAC MAPFRE Deficiente Auditivo e de Fala 0800 775 5045. | Ouvidoria MAPFRE 0800 775 1079. Ouvidoria MAPFRE Deficiente Auditivo e de Fala 0800 962 7373. A Ouvidoria poderá ser acionada para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, para prevenir, esclarecer e solucionar conflitos não atendidos pelos canais de atendimento habituais.
Aceitos os termos acima.

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